Termos de uso

 
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE DA LOJA TIDEXA STORE
 
Por meio deste instrumento, TIDEXA SOFTWARE LTDA., sociedade empresária, do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.520.904/0001-49, registrada na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) sob NIRE de nº 35.228.654.300 e TIDEXA SERVICES LTDA., sociedade empresária, do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.939.545/0001-75, registrada na Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) sob NIRE de nº 35.228.625.059, ambas com sede na Rua Luís Gonzaga de Azevedo Neto, 55-E, CEP 05690-040, São Paulo, SP, designadas simplesmente por “TIDEXA” vem estabelecer aos usuários da loja de comércio eletrônico Tidexa Store os termos e condições de uso, mediante aceite eletrônico, 
 
1. Definições
 
Segue abaixo a definição dos termos mais importantes utilizados no presente instrumento:
 
(i) “Tidexa Store” e “loja”: loja de comércio eletrônico que comercializa Produtos (Sistemas e Serviços) via WEB.
 
(ii) ”Sistema(s)”: conjunto de sistemas generalizados e modulares, disponibilizados por meio  eletrônico, incluindo, mas não limitado à informações, imagens, serviços e produtos. 
 
(iii) “Informações Cadastrais”: todas as informações cadastrais fornecidas e cadastradas no Tidexa Store pelos usuários, tais como, mas não limitadas à denominação social, endereço, e-mail, telefone, CNPJ/MF, login e senha escolhidos pelo usuário, etc., apresentadas como campos obrigatórios no cadastramento.
 
(iv) “Senha”: conjunto de caracteres informados pelo usuário durante o processo de cadastro na loja. A senha é pessoal e intransferível e é utilizada no processo de verificação da identidade digital na loja.
 
(v) “Conteúdo”: todas as informações disponíveis na loja tais como, mas não limitadas à textos, programas de computador, fotografias, filmes, áudios, vídeos, imagens em geral, marcas, patentes, desenhos industriais, organização, valores e estrutura.
 
(vi) “Cloud Computing”: Computação na Nuvem refere-se a um ambiente contratado de computação baseado em uma rede de servidores disponibilizados em um Datacenter, que neste contexto hospedam os sistemas comercializados pela Tidexa Store.
 
(vii) “Aceite eletrônico”: Manifestação de anuência espontânea, integral e inequívoca do comprador aos termos e condições estabelecidos neste instrumento e respectivos contratos.
 
(viii) “Notificações”: São os comunicados e informativos emitidos pela Tidexa Store sobre o pedido de compra e período de avaliação.
 
Qualificação dos agentes da Tidexa Store:
 
(ix) “Usuário(s)”: todas as pessoas físicas autorizadas a representar uma empresa (comprador) cadastrada na Tidexa Store interessada em avaliar e/ou adquirir os produtos da loja.
 
(x) “Comprador (es)”: todas as pessoas jurídicas legalmente constituídas de acordo com as leis vigentes e cadastradas na Tidexa Store, que adquirirem produtos na loja.
 
(xi) “Vendedor (es)”: a TIDEXA e seus parceiros da loja.
 
(xii) “Administrador”: o responsável da TIDEXA por avaliar e gerenciar os produtos comercializados na loja.
 
2. Disposições Iniciais
 
2.1. Por meio destes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições da Loja Tidexa Store”) usuário, comprador e TIDEXA estabelecem as regras para contratação de serviços e uso gratuito de sistema por 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento do link para acesso aos sistemas que inclui (i) Programas, (ii) Suporte; (iii) Manutenção Evolutiva; (iv) Garantia; (v) Disponibilidade Tecnológica, detalhados no Contrato de Cessão de Direito de Uso de Software de Processamento Eletrônico de Dados. 
 
2.2. Será de exclusiva responsabilidade e ônus do usuário e comprador providenciarem os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para utilização do sistema. Não se responsabilizando a TIDEXA em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, softwares e conexões. 
 
2.3. A TIDEXA, visando a melhoria contínua das condições, pode, a seu exclusivo critério, de forma unilateral e a qualquer tempo, alterar total ou parcialmente estes Termos e Condições.
 
2.3.1. O uso continuado da loja após a publicação, pela TIDEXA, das alterações dos Termos e Condições, representa a concordância do usuário e comprador com os novos termos.
 
2.4. Tendo em vista o alcance mundial da internet, o usuário concorda desde já em cumprir toda e qualquer legislação do local onde estiver situado, que disponha sobre normas de conduta e crimes praticados no âmbito da internet. 
 
2.5. O usuário declara que está informado e ciente que deve utilizar a loja com cuidado e diligência.
 
3. Informações e responsabilidades do(s) usuário(s)
 
3.1. Para que o usuário utilize ou adquira produtos que compõem a loja, faz-se necessário que se cadastre e clique no aceite eletrônico. Desta forma, o usuário concorda em fornecer todas as Informações Cadastrais verdadeiras, exatas, atuais e completas, quando do registro no formulário específico para acesso a loja, atualizando-as sempre que for necessário. 
 
3.1.1. Ao completar o cadastro na loja, o usuário concede expressa autorização para que a TIDEXA colete algumas informações básicas para uso na comunicação comercial e técnica. 
 
3.2. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu login e senha, não devendo divulgá-los a quaisquer terceiros.
 
3.2.1. O usuário poderá alterar sua senha sempre que desejar e, deverá notificar imediatamente a TIDEXA sobre qualquer uso não-autorizado de seu login e/ou senha ou quebra de segurança que venha a tomar conhecimento. Ademais, o usuário concorda em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha na Tidexa Store, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros. 
 
3.3. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo coletado na Tidexa Store, bem como transferir ou vender tais informações, sistemas, produtos e/ou serviços, sob pena de violação destes Termos e Condições e disposições legais vigentes. 
 
3.4. TIDEXA e outras marcas, nomes comerciais, logotipos que aparecem na loja são marcas devidamente registradas perante os órgãos competentes. O uso dessas marcas, nomes comerciais e logotipos está totalmente proibido.
 
3.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida da Tidexa Store.
 
3.6. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, devidamente atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos ao usuário.
 
3,7. É vedado aos usuários utilizar de qualquer forma trechos, códigos técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar a constituição da loja Tidexa Store.
 
3.8. O usuário deverá indenizar a TIDEXA em caso de ação regressiva por eventuais prejuízos causados à TIDEXA, em decorrência de ações que envolvam atos do usuário, incluindo os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil. 
 
3.9. Caso sejam constatadas irregularidades cometidas pelo usuário, a TIDEXA poderá a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio suspender o uso do Tidexa Store e, se for o caso, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
 
 
4. Período de Avaliação
 
4.1. Ao adquirir um produto na Tidexa Store faculta-se ao comprador a utilização gratuita pelo período de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do link de acesso ao sistema para a avaliação de suas funcionalidades e aplicações.
 
4.1.1. Fica acordado que o comprador terá o direito de utilizar o sistema de forma não transferível, não licenciável, não exclusivo e limitado às funcionalidades determinadas pelo respectivo contrato.
 
4.1.2. Após o período de avaliação acima referido, para prosseguir com o uso, o comprador deverá efetuar o pagamento do boleto inicial para efetivar a compra, assim como cumprir com o pagamento dos valores mensais de acordo com o contrato. 
 
4.1.3. Durante o período de utilização gratuita, o comprador poderá deixar de utilizar o sistema a qualquer momento, sem qualquer ônus ou obrigação de notificação prévia à TIDEXA.
 
5. Forma de Pagamento
 
5.1. O pagamento deverá ser efetuado por meio de boleto bancário, disponibilizado ao comprador pela Tidexa Store, de acordo com regras definidas nas notificações da Tidexa Store e nos contratos do sistema ou serviço, respectivamente contratados.
 
6. Disposições Gerais
 
6.1. Qualquer aviso ou comunicação entre a TIDEXA e o usuário ou vice e versa, em relação a quaisquer direitos e/ou obrigações contidas nestes Termos e Condições, deverá ser feito por escrito, via e-mail. Para todos os efeitos, as mensagens e os arquivos eletrônicos serão considerados como prova documental, desde que tenham sido enviados com aviso de confirmação de recebimento.
 
6.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos e Condições, não constituirá qualquer novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 
 
6.3. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente. 
 
6.4. Esses Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. 
 
6.5 Elegem as Partes o Foro da Comarca de São Paulo, para nele dirimirem quaisquer questões decorrentes destes Termos e Condições, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
 
6.6. A TIDEXA reserva-se o direito de modificar, suspender ou extinguir a loja sem aviso prévio. Assim, no caso de modificação, suspensão ou extinção, o usuário não terá direito a qualquer ressarcimento monetário. 
 
6.7. A TIDEXA, sempre que possível, informará previamente as interrupções de funcionamento da loja aos usuários.
 
7. Esclarecimento de Dúvidas 
 
7.1. Para dúvidas e sugestões envie e-mail para o endereço contato@tidexa.com